Ação da Secretaria Especial da Mulher e da Superintendência de Saúde levou conscientização e orientações à população sobre constrangimento e importunação sexual durante a folia / Foto: Marley Lima /

O enfrentamento ao assédio e à violência contra as mulheres é uma responsabilidade de toda a sociedade, especialmente durante o Carnaval, a festa mais popular do Brasil. Trabalhar por uma folia mais segura e respeitosa é um compromisso permanente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR).

Neste sábado (14), o Poder Legislativo roraimense levou informação, prevenção e orientações sobre saúde e enfrentamento à violência contra a mulher na primeira noite do Carnaval promovido pela Prefeitura de Boa Vista. As equipes da Secretaria Especial da Mulher (SEM) e da Superintendência de Saúde da ALERR estiveram presentes em diversos pontos da capital.

As abordagens ocorreram na Praça Clotilde Thereza Duarte, no bairro Nova Cidade; na Praça Cabos e Soldados, no Caranã; na Praça Linear do Bairro dos Estados; no Circuito de Rua Festival Tomarock; e na Praça Fábio Marques Paracat, ambos no Centro de Boa Vista.

A contadora e advogada Fernanda Guimarães recebeu panfletos educativos e orientações da equipe do Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) durante a programação na Praça Cabos e Soldados. Ao lado da filha Camila e do marido Gilmar, ela destacou a importância da iniciativa.

“Com certeza é importante. A gente conhece muitas pessoas que passam por situações difíceis em silêncio. Quando há estímulo, apoio e orientação, é possível sair dessas situações. Eu tenho sorte, nunca tive problemas, mas sei que muitas mulheres precisam desse apoio e desse resgate. É muito importante essa campanha. Parabéns!”, afirmou.

A mobilização inclui o compromisso social da Assembleia diante dos índices de violência contra a mulher. A atuação envolve prevenção, acolhimento em espaço seguro, acompanhamento da vítima e, nos casos mais graves, acionamento imediato das forças de segurança e encaminhamento aos órgãos competentes.

A ação também integra o Protocolo “Não é Não”, do Ministério Público do Estado de Roraima. A promotora de Justiça de Defesa da Mulher, Lucimara Campaner, ressaltou que as ações fortalecem a rede estruturada de apoio e resposta diante de situações de risco.

“Estamos em mais um Carnaval e precisamos lembrar que a palavra de ordem é respeito. Não é não. Todos devem festejar e se divertir, pois o Carnaval é uma grande expressão cultural. Mas é preciso lembrar que, infelizmente, algumas pessoas ultrapassam limites e isso pode resultar em assédio ou importunação. Estamos aqui para reforçar essa mensagem”, afirmou.

Lucimara também enfatizou a importância do consentimento. “Sem consentimento, a paquera não pode avançar. O corpo da mulher não é fantasia. A brincadeira com respeito é o caminho a ser seguido”, reforçou.

Protocolo “Não é Não”

A Secretaria Especial da Mulher (SEM), vinculada à ALERR, participa do Protocolo “Não é Não”, iniciativa que integra as estratégias do Parlamento Estadual para intensificar a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente durante o período carnavalesco.

Além da ALERR, integram o protocolo as forças de segurança, profissionais do setor de lazer e representantes da rede de proteção, com foco na aplicação da Lei Estadual nº 1.993/2024, que reforça a Lei Federal nº 14.786/2023. A norma estabelece a obrigatoriedade da divulgação da campanha “Não é Não” em shows, festas e eventos realizados ou patrocinados pelo Governo de Roraima, além de definir procedimentos e fluxos de atendimento para garantir acolhimento adequado às mulheres em situação de vulnerabilidade.

A jornalista Yusnelis Alejandra Carrilho, de 24 anos, também participou da festa na Praça Cabos e Soldados e marcou na pele o slogan da campanha. Ela destacou a importância da informação para garantir segurança.

“Estou achando a campanha bem explicativa, principalmente para quem vem ao Carnaval e não sabe como reagir quando alguém toca sem consentimento. As mulheres precisam conhecer seus direitos. Se não se sentir confortável, é preciso dizer que não é não. Ninguém pode passar por cima da sua segurança”, pontuou.

Para a diretora da Secretaria Especial da Mulher, Glauci Gembro, a presença das equipes reforça o compromisso permanente da Assembleia com a defesa dos direitos das mulheres.

“O Carnaval começa com informação. É um trabalho muito importante, pois garante que as políticas públicas estejam, de fato, acontecendo. A Assembleia tem cumprido um papel essencial ao levar informação nesse período festivo, garantindo que as mulheres se sintam mais seguras”, afirmou.

Durante as abordagens educativas, a Superintendência de Saúde da ALERR distribuiu 300 kits de prevenção, contendo autotestes de HIV, preservativos e lubrificantes, além de prestar orientações voltadas à proteção e ao bem-estar da população.

As ações seguem até segunda-feira (16). As equipes da Secretaria Especial da Mulher e da Superintendência de Saúde percorrerão todos os pontos do Carnaval de Rua promovido pela Prefeitura de Boa Vista, das 19h às 23h30.

ZAP CHAME

O Zap Chame é uma ferramenta reconhecida na defesa dos direitos das mulheres. O atendimento às vítimas é realizado via WhatsApp, 24 horas por dia.

Criado em 2016, o serviço é administrado por plantonistas capacitadas para identificar cada caso e realizar os devidos encaminhamentos. O canal também atua no enfrentamento ao tráfico de pessoas, em parceria com o Núcleo de Combate ao Tráfico de Pessoas.

Qualquer pessoa pode solicitar ajuda pelo número (95) 98402-0502.

Outros Canais de Atendimento à Defesa da Mulher:

Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM)

• Telefone: (95) 98413-8952
• Também é possível ligar para 181, 180 ou 190
• Endereço: Rua Uraricoera, s/n, São Vicente

Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar (Fórum Criminal)

• Telefone: (95) 98103-7120
• Endereço: Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 606, Caranã

Defensoria Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher – DPE/RR

• Atendimento das 8h às 12h
• WhatsApp: (95) 98103-7120 / (95) 98104-2104
• Telefone: 3623-1240

Casa da Mulher Brasileira

• Endereço: Rua Uraricoera, nº 919, São Vicente
• Comissão da Mulher Advogada – OAB/RR
• Telefone: (95) 3198-3361
• Endereço: Avenida Ville Roy, nº 1830, Caçari

JÚLIA MATOS