CIDADANIA RECONQUISTADA: Mutirão restaura identidade civil de assistido após anos sem identificação

Caso de Pedro Fernandes evidencia a importância do acesso à documentação civil para garantir dignidade e inclusão social / Foto: Ascom/DPE-RR /

O direito de existir pertence a toda pessoa. Assim que nascemos, somos chamados pelo nome que nos deram; logo em seguida, comemoramos nosso aniversário na data que consta nos nossos documentos. Apesar disso, nem todas as pessoas possuem um direito básico, que é ser reconhecida como cidadão perante a sociedade. Pedro Fernandes é uma dessas pessoas que, só após muitos anos, teve a existência reconhecida.

No dia 11 de maio de 2020, Pedro Fernandes chegou na Associação Clube de Mães Anjos de Luz encaminhado pelo Ministério Público de Roraima (MPRR) e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), depois de passar um tempo internado no Hospital Geral de Roraima, após sofrer um acidente quando era apenas um morador de rua.

Na época, Maria das Dores, fundadora da associação, foi quem o recebeu e deu todo o acolhimento e suporte para que Pedro se tornasse um dos residentes da casa. Após o falecimento da fundadora em 2022, os cuidados com o senhor Pedro passaram para Conceição Gomes, Presidente da Anjos de Luz. Foi ela que teve a iniciativa de procurar a Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) para regularizar os documentos dele.

“Ele tinha somente a carteira de vacinação, então fomos ao Instituto de Identificação, cartórios, tentando ver se encontrávamos algum documento e não encontramos nada. Um dia, eu lembrei da Defensoria e busquei a ajuda do doutor Oleno Matos. Apresentei para ele o que parecia ser uma causa impossível, mas foi ele que me garantiu que iria enviar alguém para ajudar. Foi quando a Gabrielle veio até aqui e a gente já começou a trabalhar na situação de organizar a documentação dele”, disse a presidente.

Aconselhada pela Defensoria, Conceição foi ao mutirão Direito de Existir, da DPE-RR, juntamente com o senhor Pedro, onde realizaram a perícia papiloscópica, fazendo uma análise das impressões digitais. Buscas foram feitas no Cartório de Domicílio de Boa Vista, nos estados do Piauí e Maranhão, mas nada foi encontrado.

“Com relação ao atendimento do seu Pedro, a gente contou com a parceria importantíssima da Vara da Justiça Itinerante, na qual a doutora Graciette Sotto analisou a situação e, graças a Deus, proferiu uma sentença procedente, trazendo dignidade para o seu Pedro, e o cartório do primeiro ofício emitiu a certidão dele”, explicou a assessora jurídica Gabrielle Teixeira.

Após o atendimento no mutirão, Pedro voltou para a instituição Anjos de Luz e ficou aguardando a chegada do documento. No dia 9 de maio, a equipe da Defensoria Itinerante foi até o local e entregou a certidão em mãos.

“Obrigado à Defensoria. Eu não tinha documento, agora eu tenho documento. Obrigado à Defensoria Pública, pela sua ajuda, por esse trabalho e competência de conseguir todos os meus documentos, que agora estão aqui comigo, amém”, disse Pedro.

“Hoje, com a certidão de nascimento dele, ele pode ter acesso a benefícios assistenciais como o SUS, e pode tirar o RG e CPF. Tivemos como parceiro também o Instituto de Identificação, que veio até aqui, a associação, diante da dificuldade de locomoção do seu Pedro, tirar o RG dele e o CPF. Agora o seu Pedro já está com certidão de nascimento, com RG, CPF e agora ele vai pleitear outros documentos para poder, no fim, conseguir o tão sonhado benefício assistencial e o direito de existir e de ter dignidade”, disse Gabrielle.

DEFENSORIA ITINERANTE

A Defensoria Itinerante leva atendimento jurídico para a população que necessita de acesso gratuito à Justiça, tanto em Boa Vista, quanto no interior do Estado. O objetivo é atender as demandas reprimidas dos municípios.

Nas atividades promovidas ou integradas pela Defensoria Itinerante são ofertados serviços como: reconhecimento e dissolução de união estável, regulamentação de guarda e alimentos, retificação ou suprimento de registro civil, reconhecimento voluntário de paternidade biológica ou socioafetiva, suprimento de registro de óbito, informações sobre processos acompanhados pela Defensoria, além de outras informações de ações de natureza consensual.

A maior parte das demandas são concentradas em pedidos relacionados ao Registro Civil, como solicitação de 2ª via, retificação e restauração do documento. Além disso, ações de alimentos, divórcio sem bens, reconhecimento de maternidade, paternidade e assentamento indígena tardio também entraram no tópico entre as demandas mais solicitadas pela população.

DA REDAÇÃO