Professores da rede estadual paralisam atividades nesta quarta-feira (14)

Governo de Roraima contesta ponto a ponto motivos da paralisação e afirma que haverá aula normal nesta quarta-feira / Foto: Secom-RR /

Professores da rede estadual de ensino de Roraima decidiram paralisar suas atividades nesta quarta-feira (14), para cobrar do Governo o pagamento das progressões verticais e retroativo do exercício de 2024, realização de concurso público para professores e técnicos educacionais, além do pagamento da GID e GIDAE, limite de 25 discentes por turma e a reposição salarial referente ao ano de 2024.

O movimento convoca rabalhadores em educação, familiares e estudantes a participarem da paralisação das atividades nos estabelecimentos de ensino do estado. A manifestação terá concentração na Praça do Centro Cívico, a partir das 8h.

Segundo Leopoldo Júnior, um dos membros da comissão de paralisação, no ano de 2024 a reposição salarial das perdas inflacionárias em 2023 foi de 4,62%, enquanto a inflação foi de 4,83%.

“Não bastasse o governo ter pago um retroativo menor, a autorização foi realizada em setembro, não sendo pago os valores retroativos a data-base da categoria que é o mês de maio, portanto, perdemos 4 meses de reposição inflacionária”, afirmou Leopoldo.

De acordo com ele, o governo do estado ainda não possui uma proposta aos servidores públicos quanto à recomposição salarial de 2025.

“Nossa data-base já passou e não temos nada de concreto por parte da gestão estadual e de nosso sindicato quanto esse direito que temos. Não adianta o governo apontar impossibilidade devido a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois neste instrumento de contenção de despesas é prevista a autorização para reposições inflacionárias. Já vivemos uma distorção, nosso receio é que venhamos a perder meses novamente como ocorreu no ano anterior”, afirmou Leopoldo.

A paralisação programada para esta quarta-feira e convocada por um conjunto de professores e professoras aponta que os técnicos em educação e os professores celetistas, contratados por meio de processo seletivo, encontram-se precarizados em virtude de não receberem as reposições salariais da inflação e enfrentarem jornadas de trabalho degradantes. Para Leopoldo Júnior, esse quadro institucional prejudica o processo de ensino-aprendizagem em nossas escolas.

A comissão de base da categoria de trabalhadores em educação de Roraima, que assina a convocação da paralisação, também apresenta críticas quanto à inércia do SINTER (que representa a categoria), em virtude de não ter respeitado o estatuto da entidade, deixando de realizar assembleia geral para definir as pautas de reposição salarial e os demais problemas existentes dentro do sistema educacional de Roraima. A solicitação foi protocolada na diretoria do sindicato no início de maio.

“Não há outro caminho aos trabalhadores da educação a não ser paralisar suas atividades para ter cumprido seus direitos estabelecidos em Lei”, disse Leopoldo.
  
 
Estado contesta

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação e Desporto (Seed), emitiu nota para informar que respeita o direito à livre manifestação dos professores, e ressalta que, apesar do movimento grevista, haverá aula normal em toda rede estadual de ensino nesta quarta-feira (14).

A Seed também apresenta dados que contestam, ponto a ponto, as reivindicações dos grevistas. Leia a nota na íntegra:

NOTA
 
A Secretaria de Educação e Desporto informa que respeita o direito à livre manifestação dos professores, e ressalta que nesta quarta-feira, 14, haverá aula normal em toda rede estadual de ensino. Sobre cada ponto da reivindicação, a Seed esclarece:
 
Pagamento de progressões verticais
 
Em novembro de 2021, o Governo de Roraima pagou R$ 5 milhões em retroativos de progressões verticais para 817 professores que tiveram portarias publicadas entre os anos de 2008 a 2013. (Os valores recebidos individualmente variaram entre R$ 720 a R$ 35 mil).
 
Em março de 2022 foram pagos mais R$ 7 milhões em retroativos de progressões verticais, concedido por titulação, para 278 professores da rede estadual de ensino. Foram contemplados professores ativos e inativos (aposentados). Os valores recebidos individualmente variaram entre R$ 1,3 mil a R$ 56 mil. Os pagamentos foram referentes a portarias publicadas entre os anos de 2014 e 2015.
 
Os pagamentos de progressões verticais –que são as concedidas por titulação–, ocorrem mediante análise da Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica do Estado de Roraima e também após as análises de impacto financeiro e orçamentário. Atualmente, 224 processos estão em análise na CGPEB.
 
Pagamento de retroativo do exercício 2024
 
A atualização salarial do servidor ocorre após a publicação da progressão no Diário Oficial do Estado, de maneira que os valores retroativos relativos à data em que o servidor solicitou a progressão são calculados por Comissão específica e, quando se trata de valores relativos a exercícios anteriores, não há possibilidade de pagamento com recursos próprios da Seed. Desta forma, é realizada análise da disponibilidade orçamentária do Tesouro Estadual para efetivar o pagamento.
 
Realização de concurso público para professores e técnicos educacionais
 
Em relação a realização de concurso público, a atual gestão realizou dois grandes concursos públicos para professores, certames que eram aguardados há 14 anos, tendo em vista que o último havia ocorrido no ano de 2007.

Em 2021 o Governo de Roraima realizou o concurso Público para Magistério da Educação Básica com a oferta de 650 vagas imediatas, o qual foi prorrogado por duas vezes e que convocou 879 docentes e a última convocação foi em setembro do ano passado. Uma nova convocação deverá ocorrer até o próximo mês de julho.
 
Em março de 2022, foi realizado o Concurso Público Específico e Diferenciado para Professor Educação Escolar Indígena, no qual foram ofertadas 1000 vagas e onde já foram empossados 755 professores, tendo a última convocação ocorrido em junho de 2024.

Novos concursos

Quanto a realização de novos concursos, a Seed informa que atualmente na rede estadual de ensino 1.948 professores fora de sala de aula por motivos diversos, por licenças (estudo ou motivo de doença), readaptados, entre outros, o que corresponde a 38% dos professores da rede. Somente após uma análise minuciosa da real necessidade de professores, a Seed poderá realizar um novo concurso público.

Quanto ao concurso para técnicos, a Seed reconhece a necessidade, porém, primeiramente é preciso revisar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração destes profissionais para adequação às necessidades da educação estadual.
 
Pagamento da GID e GIDAE
 
O pagamento da Gratificação de Incentivo à Docência e da Gratificação de Incentivo ao Atendimento Especializado vem ocorrendo normalmente, nos termos da Lei Ordinária nº 892, de 25 de janeiro de 2013 e suas alterações.
 
Limite de 25 discentes por turma
 
A legislação brasileira estabelece para as séries finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e Ensino Médio, etapas ofertadas pela rede estadual de ensino, o limite de 30 a 35 alunos por sala. O Governo de Roraima obedece à legislação vigente, atendendo às demandas de matrícula, uma vez que nenhum estudante em idade escolar básica pode ficar fora da sala de aula.

Reposição salarial referente ao ano de 2024

O Governo de Roraima paga aos docentes da rede pública estadual um salário acima da Lei do Piso Nacional. Inclusive, o Estado figura como o 5º Estado com a maior remuneração de professores do País e com um dos melhores Plano de Carreira, Cargos e Remunerações entre os entes estaduais.

Um professor em início de carreira, por exemplo, com Licenciatura Plena, atuando com carga horária de 40 horas semanais recebe na rede estadual de ensino de Roraima o salário na ordem de R$ 7.700,47. Enquanto que o mesmo professor, dentro do Piso Nacional, recebe R$ 4.867,77.

Cabe esclarecer ainda que os recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que é distribuído à rede estadual com base no número de matrículas dos estudantes, é utilizado quase que em sua totalidade para arcar com despesas de remuneração dos profissionais da educação.

Por quatro anos consecutivos, foram pagos aos profissionais, o abono pecuniário extraordinário: em 2021, o valor foi de R$ 6 mil; em 2022, foram R$ 8 mil; e, em 2023, o abono foi de R$ 5 mil, e em 2024, R$ 4 mil, fortalecendo o reconhecimento e incentivo aos educadores do Estado.

DA REDAÇÃO