JUSTIÇA ACESSÍVEL: Mutirão da Defensoria transforma vidas e reacende a esperança de famílias com filhos autistas em Roraima

Mutirão da Inclusão resgata fé e esperança de mães e pais de crianças autistas / Foto: Ascom/DPE-RR /
 
Adriana, Wellida e Erlângio têm muito mais em comum do que o diagnóstico de autismo dos seus filhos. As três histórias se entrelaçam em uma mesma busca por acolhimento, dignidade e direitos garantidos, por meio do Mutirão da Inclusão da Defensoria Pública de Roraima. A ação provou que, quando o serviço público é feito com empatia, ele ultrapassa a burocracia e se transforma em ferramenta de transformação social.

Adriana Barbosa dos Santos carrega no olhar a força de quem já venceu o impossível. Mãe da pequena Alicia Vitória, de apenas três anos, Adriana viu a filha renascer após um parto traumático no Rio de Janeiro, que resultou em asfixia gravíssima e paralisia cerebral.

Hoje, Alicia enfrenta os desafios do autismo, da paralisia cerebral e da alimentação especial. Em busca do Benefício de Prestação Continuada (BPC) há dez meses, a mãe viu no Mutirão da Inclusão uma luz no fim do túnel. Com o apoio da Defensoria, Adriana agora sonha em ver Alicia não apenas sobrevivendo, mas vivendo plenamente. “Eu só quero que ela tenha a oportunidade de crescer com dignidade.”

A história de Wellida Souza da Conceição não é muito diferente. Ela sabe, na pele, o que é carregar o mundo nos braços. Mãe do pequeno José Ítalo, de seis anos, ela luta sozinha para garantir ao filho, diagnosticado com autismo, o mínimo de assistência. “Meu filho é doce, carinhoso. Mas sem apoio, ele está regredindo. Eu também estou cansada. É muita dor, muito medo, muita solidão”, desabafa.

Welida conta que está na fila de espera em várias unidades para tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas até agora não chegou a vez do José ser chamado. Sem acesso às terapias adequadas há mais de um ano e enfrentando contas de energia que consomem quase todo o auxílio do pequeno, Wellida enxergou no Mutirão da Inclusão uma esperança concreta. “Aqui, eu não encontrei apenas escuta. Consegui encaminhamento para novas terapias e até a possibilidade de um professor auxiliar para ele na escola.”

Em outro canto de Roraima, uma família também soube do Mutirão da Inclusão e decidiu buscar apoio. Erlângio Rodrigues Messias, agricultor da Comunidade Indígena Malacacheta, no município do Cantá, saiu cedo de casa. Com a esposa e a filha, ele percorreu quilômetros até a capital para buscar o que o tempo e a distância haviam lhe negado: o direito de sua filha adolescente, diagnosticada com autismo e déficit de atenção, ao BPC.

“A gente acorda bem cedinho, acompanha o jornal da manhã. E aí apareceu que a Defensoria Pública estaria fazendo a segunda edição do Mutirão da Inclusão em Boa Vista. E não pensamos duas vezes. Sem medir esforços, fomos para estar presentes com nossa filha”, contou o agricultor, animado na busca pelos direitos da filha, Kayra Cadete Messias.

Erlângio está em busca do auxílio BPC e de acompanhamento multidisciplinar para Kayra. Ele relembra que já tentou outras vezes e nunca conseguiu. Agora, o pai se sente esperançoso e enaltece o trabalho da instituição. “Esse trabalho da Defensoria com o INSS é um excelente trabalho. Porque hoje, no INSS mesmo, para você agendar, encaminhar documentos, fazer perícia, é muito 'dificultoso'. Agora, com a Defensoria aqui, tudo foi diferente. Acolhimento, orientação, rapidez. A gente sente que não está sozinho”, afirmou.

Foi essa realidade que o Mutirão da Inclusão, promovido pela Defensoria de Roraima e parceiros, mostrou em Boa Vista, ao acolher famílias que têm em comum uma missão silenciosa e desafiadora: cuidar de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições especiais.

“Essas famílias não pedem favores. Elas reivindicam direitos constitucionais. As mães e pais que chegam aqui estão cansados de tanto bater de porta em porta. Conseguir esse atendimento é, para muitos, uma vitória. A gente vê o olhar desses pais e mães com seus filhos, buscando assistência. Alguns comentam que tentavam há anos e não conseguiam. Nosso compromisso é garantir que sejam acolhidos com respeito e dignidade”, garantiu o defensor público Rogenilton Ferreira.
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HEARSAY TESTIMONIAL
Réu é absolvido após DPE-RR demonstrar que depoimentos eram baseados em testemunhos de “ouvir dizer”

A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) em Bonfim obteve decisão favorável em sede de apelação criminal, conseguindo a absolvição de um homem que havia sido condenado a 27 anos, 6 meses e 23 dias de prisão, em regime fechado, pelos crimes de latrocínio e ocultação de cadáver.

O julgamento ocorreu na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Roraima, com decisão unânime dos desembargadores.

A defesa, conduzida pela defensora pública Tatyane Costa, titular da unidade de Bonfim, apontou que a condenação de J.S.A. baseava-se exclusivamente em depoimentos indiretos, desprovidos de confirmação em juízo. “Com efeito, a condenação do recorrente foi lastreada sem provas documentais e testemunhais firmes, não havendo sequer a materialidade do crime de ocultação de cadáver, pois não há nem cadáver, muito menos qualquer prova de ocultação”, afirmou a Defensora no recurso.

Conforme os autos, a acusação sustentava que o réu teria subtraído o veículo da vítima – um montana de cor preta – cometido o latrocínio e ocultado o corpo. No entanto, o veículo nunca foi localizado, tampouco o corpo da suposta vítima. Entre os depoimentos utilizados na investigação, estava o de um adolescente, filho do réu, que mencionou ter ouvido que seu pai poderia estar envolvido no crime por usar um carro semelhante ao da vítima. Entretanto, esse testemunho não foi ratificado judicialmente.

O relator da apelação, desembargador Ricardo Oliveira, destacou em seu voto que a declaração do filho do réu sequer foi confirmada em juízo e que não havia elementos objetivos que sustentassem a autoria ou a materialidade dos crimes. “Não foram apresentadas provas concretas que permitissem elucidar, com segurança, a materialidade e autoria, porquanto o automóvel não foi recuperado e o corpo da vítima não foi localizado”, afirmou.

Diante disso, a Câmara Criminal decidiu, de forma unânime, pela absolvição do réu, reformando a sentença condenatória de primeira instância.

A decisão da Câmara Criminal seguiu a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que não admitem condenações ou decisões de pronúncia baseadas exclusivamente em elementos do inquérito policial ou em testemunhos indiretos ("de ouvir dizer") não confirmados sob o crivo do contraditório.

Atendimento criminal

A Defensoria Pública de Roraima conta com uma unidade especializada em Direito Penal, localizada na Rua Soldado PM Arineu Ferreira Lima, nº 1415, bairro Caranã, em Boa Vista. Atendimentos também podem ser agendados via WhatsApp pelo número (95) 2121-0264. No interior do estado, há unidades nos municípios de Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Pacaraima, São Luiz e Rorainópolis.

DA REDAÇÃO