Foto e vídeo postados pelo próprio candidato no Instagram mostram ele cumprindo agenda em Rorainópolis, acompanhado do ex-governador Antonio Denarium (PP) / Fotos: Reprodução/Instagram /

O ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), ignorou completamente decisão liminar do juiz Fernando Pinheiro, do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que no dia 1º de junho mandou suspender sua campanha eleitoral para governador tampão nas eleições suplementares de 21 de junho.

A decisão monocrática determinou a interrupção de inserções em rádio e televisão, retirada de materiais impressos e de propaganda em vias públicas, suspensão de conteúdos divulgados em redes sociais e aplicativos de mensagens, paralisação de impulsionamentos pagos e proibição de participação em debates, programas de rádio e TV e demais atos de campanha. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil.

A defesa de Arthur Henrique recorreu, mas sofreu nova derrota, nesta quinta-feira (4), quando o juiz Allan Kardec Lopes Mendonça Filho, também do TRE-RR, negou o pedido de suspensão da decisão que o proibiu de continuar com a campanha eleitoral para o pleito.

Fora os programas do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, a campanha de Arthur segue firme tanto nas ruas como nas redes sociais. Nesta quarta-feira (3) visitou moradores de Iracema e Caracaraí para ouvir demandas da população e debater propostas.

Nesta quinta-feira (4), o candidato postou vídeo em seu perfil no Instagram explicando que está impedido por decisão judicial de fazer campanha. No entanto, momentos depois postou foto e vídeo que mostram ele usando a mesma roupa, cumprindo agenda em Rorainópolis, acompanhado do ex-governador Antonio Denarium (PP), entre outros correligionários.

A defesa de Arthur Henrique alega que a decisão do juiz Fernando Pinheiro dos Santos extrapolou os limites da liminar do ministro Flávio Dino, ao criar restrições imprevistas no pronunciamento da Corte. Também sustenta que o registro de candidatura está "pendente de julgamento definitivo" e que, com base na Lei das Eleições, pode, como candidato sub judice, praticar todos os atos de campanha.

Novo recurso contra acórdão do TRE-RR

A defesa de Arthur Henrique impetrou, nesta quinta-feira (4), novo recurso no TRE-RR, dessa vez, contra o acórdão da decisão que negou o pedido de registro de candidatura do candidato, durante sessão da corte regional realizada na tarde de terça-feira (2).

No recurso, a defesa repete os argumentos dos anteriores e pede, entre outras coisas, a concessão de "liminar e imediata da tutela de urgência recursal" para suspender integralmente os efeitos do acórdão do TRE-RR que indeferiu o registro de candidatura de Arthur, a aplicação "plena e imediata" do art. 16-A da Lei nº 9.504/97, que assegura ao candidato o direito de continuar com todos os atos da campanha na condição de sub judice e "a suspensão imediata dos efeitos de qualquer outra decisão judicial que impeça ou restrinja os atos de campanha" do candidato.

A próxima sessão presencial do TRE-RR está agendada para segunda-feira (8), às 11h, mas a pauta ainda não está disponível.

Nesta quarta-feira (3), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),  ministro Edson Fachin, intimou a Procurador-Geral da República (PGR) para que se manifeste, em 72 horas, a respeito do pedido de Suspensão de Liminar nº 1.914 contra decisão do ministro Flávio Dino, que tirou Arthur Henrique do páreo por descumprimento do prazo de desincompatibilização.

O pedido foi impetrado pelo PL, partido de Arthur Henrique.

WIRISMAR RAMOS - da Redação (e-mail: opinativa.net@gmail.com)