Emenda à PEC do fim da escala 6×1 troca a promessa de redução da jornada por um modelo em que a carga horária pode ser ampliada por negociação / Foto: Divulgação /

Deputados do Centrão apresentaram na Câmara uma emenda à PEC do fim da escala 6×1 que pode elevar a jornada de 52 horas semanais e adiar por dez anos a redução da carga horária. O texto foi protocolado pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), em 14 de maio, na comissão especial que analisa a PEC 221/2019. Apenas dois dos oito representantes de Roraima assinaram a proposta: Pastor Diniz (UNIÃO-RR) e Nicoletti (PL-RR).

A ficha de tramitação da Câmara registra a emenda como apresentada por Turra e outros deputados. O inteiro teor da proposta fixa jornada normal de até oito horas diárias e 40 horas semanais, mas autoriza que acordos individuais ou instrumentos coletivos ultrapassem esse limite em até 30%.

É essa brecha que leva ao teto de 52 horas por semana. A conta parte do limite criado pela própria emenda: 40 horas semanais acrescidas de 30%. O texto, portanto, troca a promessa de redução da jornada por um modelo em que a carga horária pode ser ampliada por negociação.

Centrão muda o centro da PEC

A PEC 221/2019 tem como referência a redução gradual da jornada para 36 horas semanais em dez anos. A emenda do Centrão altera esse desenho. Em vez de consolidar a redução, estabelece 40 horas como limite geral, mantém 44 horas enquanto não houver regulamentação e empurra a mudança para uma lei complementar.

O relatório de conferência de assinaturas anexado ao sistema da Câmara lista 176 subscrições e indica número suficiente para a apresentação da emenda. O texto, no entanto, ainda não é parecer da comissão nem versão final da PEC. A proposta depende de análise do relator, votação na comissão especial e, depois, votação no plenário da Câmara.

Emenda abre caminho para jornada de 52 horas

O ponto mais sensível está no trecho sobre negociação trabalhista. A emenda diz que, em matéria de jornada, o acordo individual ou o instrumento coletivo não poderá exceder em mais de 30% o limite fixado na Constituição.

Como a própria proposta estabelece 40 horas semanais como novo limite geral, a margem adicional permite jornadas de até 52 horas. O texto também amplia o alcance do negociado sobre o legislado em temas como escala de trabalho, banco de horas, compensação semanal, intervalos, controle de ponto, descanso semanal remunerado, teletrabalho, sobreaviso, prontidão, trabalho intermitente e remuneração por produtividade.

A redação ainda afirma que essa prevalência poderá ocorrer independentemente da estipulação de vantagens compensatórias. Na prática, a emenda reduz a proteção do trabalhador justamente nos pontos centrais da jornada.

Fim da 6×1 ficaria para depois

A proposta não acaba imediatamente com a escala 6×1. Ao contrário, cria uma transição longa e condicionada. O texto determina que a mudança constitucional só entrará em vigor dez anos após a publicação.

Mesmo depois desse prazo, a redução para 40 horas dependeria de uma lei complementar. Até a entrada em vigor dessa norma, continuaria valendo o limite atual de oito horas diárias e 44 horas semanais.

A emenda também cria uma exceção para atividades essenciais. Setores cuja interrupção possa comprometer vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, ordem pública ou infraestruturas críticas poderiam manter jornada máxima de 44 horas semanais. A definição final desses setores também ficaria para lei complementar.

Fórum mostrou articulação para adiar mudança

A emenda aprofunda a articulação já abordada pela Fórum sobre deputados que defendem adiar por dez anos a implementação efetiva do fim da escala 6×1. O novo ponto de impacto é a brecha para que a jornada passe de 40 para até 52 horas semanais por meio de negociação.

A escala 6×1 permite seis dias de trabalho para um dia de descanso. A pressão pelo fim do modelo ganhou força com a mobilização por mais tempo livre e dois dias de descanso remunerado por semana. A emenda do Centrão desloca esse debate: em vez de assegurar redução direta da jornada, cria uma transição longa, condiciona a mudança a nova lei e abre espaço para ampliar a carga horária.

FONTE: PORTAL FÓRUM