Equipe se deslocou no dia 30 de abril para a Vila União, no município de Cantá / Foto: Ascom/TRE-RR /

Uma equipe do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) foi até a Vila União, no município do Cantá, atender a aposentada Leoniza Barbosa da Silva. Ela não consegue sair de casa por problemas de saúde e precisava transferir o domicilio e fazer a coleta biométrica presencialmente para regularizar sua situação eleitoral.

Por isso, no dia 30 de abril, a Justiça Eleitoral foi até a residência da eleitora com todos os equipamentos necessários, como kit biométrico, computador e internet, e realizou o atendimento completo no local, garantindo o direito ao voto e à cidadania.

A iniciativa está amparada na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 401/2021, que assegura acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência. O Provimento da Corregedoria Geral Eleitoral nº 03/2025 também autoriza o atendimento presencial fora das instalações da Justiça Eleitoral em situações excepcionais, como a de pessoas com restrições severas de locomoção, desde que haja justificativa fundamentada e viabilidade técnica e operacional.

Segundo o técnico judiciário Jurandir Cardoso, a ação ajuda a garantir dignidade, inclusão e respeito a quem mais precisa. Ele destacou que toda a estrutura de atendimento do cartório eleitoral foi levada até a casa da eleitora, por determinação do juiz da 5ª Zona Eleitoral. “Onde houver um brasileiro necessitando exercer sua cidadania, a Justiça Eleitoral se fará presente para oferecê-la”, reforçou.

O primeiro atendimento domiciliar desse tipo ocorreu em agosto de 2025, em Boa Vista, para outra eleitora que também não podia se locomover. A iniciativa amplia o acesso aos serviços da Justiça Eleitoral.

DA REDAÇÃO