O ministro André Mendonça presentou seu voto complementar e defendeu eleições indiretas, mas foi vencido pela maioria / Foto: Reprodução/TSE /

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalizou, na manhã desta quinta-feira (30), o julgamento do Recurso Ordinário (RO) nº 060094096, com a proclamação do resultado pela presidente, ministra Cármen Lúcia: por maioria, o Pleno manteve a cassação do governador de Roraima, Edilson Damião, com efeito imediato, e a realização de eleição direta para um mandato tampão até 31 de dezembro de 2026.

A ministra Cármen Lúcia determinou o envio imediato do resultado do julgamento ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), para que que sejam tomadas as providências quanto à realização da eleição suplementar o quanto antes.

No entanto, o resultado confirma a inelegibilidade por oito anos apenas do ex-governador Antonio Denarium (até 2030, contados a partir de 2022, quando ele se reelegeu). Quanto ao governador Edilson Damião, os detalhes sobre se ele fica inelegível ou não, deverão constar no Acórdão, que será redigido pelo ministro André Mendonça e publicado nas próximas horas. 

Antes da proclamação do resultado do julgamento, André Mendonça presentou seu voto complementar, no qual defendeu a realização de eleição indireta (quando somente os deputados estaduais votam e escolhe novos governador e vice), "em respeito aos princípios da razoabilidade e a eficiência administrativa-econômica, que deve nortear a decisão deste TSE, mantendo, no mais, o integral acompanhamento quanto à conclusão do voto da eminente relatora", mas foi vencido pela maioria.

A chapa formada por Antonio Denarium (governador) e Edilson Damião (vice-governador) foi cassada sob acusação da prática de abuso de poder político e econômico nas Eleições Gerais de 2022. As acusações constam de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação Roraima Muito Melhor.

Entre as acusações estão:

• distribuição de bens e serviços, com a entrega de cestas básicas e benefícios;
• reforma de residências de famílias de baixa renda;
• repasse de quase R$ 70 milhões em recursos do governo estadual para 12 dos 15 municípios do estado, sem a observância de critérios legais; e
• extrapolação de gastos com publicidade.

ALE-RR emite nota sobre próximos passos

Em nota enviada à imprensa, a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) disse que aguarda comunicação oficial do TSE e do TRE-RR sobre o resultado final do julgamento, com as diretrizes sobre a posse do deputado Soldado Sampaio como governador interino, até a realização de eleição suplementar para os cargos de governador e vice-governador.

Já o governador cassado Edilson Damião e o ex-governador Antonio Denarium ainda não se pronunciaram.

Leia abaixo a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL

A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima informa que o Tribunal Superior Eleitoral é o guardião da democracia brasileira, e recebemos com serenidade sua decisão, aguardando a notificação do TSE ao TRE sobre a posse. Este é um momento de respeito às instituições e de reafirmação do compromisso com o Estado de Roraima.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio, cumprirá com responsabilidade o que determina a Constituição de Roraima, conduzindo o Executivo Estadual até a realização das eleições suplementares. 

A prioridade deste Casa é garantir estabilidade institucional, continuidade dos serviços públicos, tranquilidade à população e aos servidores públicos. Roraima pode confiar que todos os passos serão dados com bom senso, diálogo e absoluto respeito às leis.

WIRISMAR RAMOS - da Redação (e-mail: opinativa.net@gmail.com)