Ferramenta permite consulta pública às leis e facilita acompanhamento das atividades legislativas pela população / Foto: Divulgação /

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), renovou nesta terça-feira (7), em Brasília (DF), o Acordo de Cooperação com o Senado Federal, que garante a continuidade do uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) por mais cinco anos. A ferramenta foi implantada em 2021, para substituir a tramitação de documentos física pela digital e permite consultas em tempo real sobre os trabalhos parlamentares, projetos de lei, vetos e normas jurídicas de Roraima.

Para o presidente, a utilização do sistema representa um avanço institucional para a Assembleia de Roraima. “O SAPL modernizou a tramitação dos projetos de lei da Casa do Povo e facilitou o acesso da população às informações legislativas e a toda a legislação do Estado”, afirmou.

Conforme ele, no ano passado o SAPL alcançou 201 mil acessos, demonstrando que o sistema é útil para a população para acompanhar o trabalho do Poder Legislativo e também consultar a legislação estadual que está organizada e atualizada na plataforma, disponível no endereço https://sapl.al.rr.leg.br.  

O deputado estadual, Marcos Jorge, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, também participou da assinatura e destacou os ganhos operacionais proporcionados pelo sistema. Segundo ele, o SAPL ampliou a produtividade das comissões e facilitou o trabalho parlamentar. “Hoje conseguimos elaborar pareceres e registrar votos em tempo real, de qualquer lugar, facilitando todo o trabalho e a produtividade do Poder Legislativo”, ressaltou. 

O parlamentar também mencionou o impacto da plataforma para quem se prepara para ingressar no serviço público. “ para os concurseiros que estudam para o concurso da Assembleia, está disponível no SAPL,  a Constituição e o Regimento Interno”, acrescentou.

O superintendente Legislativo da ALERR, Jardel Silva, informou que o SAPL foi desenvolvido pelo Senado Federal e representa um salto na organização e no acesso às informações legislativas em todo o país. “A um clique, o cidadão pode acessar toda a legislação estadual de forma atualizada”, explicou.

DA REDAÇÃO