Norma incentiva a conscientização das pessoas e soma-se às estratégias da Justiça Eleitoral para reduzir os impactos de informações falsas durante o período eleitoral / Foto: SupCom/ALERR /

A rápida disseminação de informações por meio das redes sociais e aplicativos de mensagens transformou as chamadas fake news (notícias falsas) em um dos principais desafios da atualidade. Conteúdos sem comprovação ou divulgados fora de contexto podem confundir a população, prejudicar a reputação de pessoas e instituições e até influenciar decisões importantes, como as eleições.

Em Roraima, a Lei nº 1.501/2021, aprovada pela Assembleia Legislativa de Roraima, institui o “Dia Estadual de Combate e Conscientização às Fake News”, celebrado em 24 de março. A data tem como objetivo alertar a população sobre os riscos da disseminação de informações falsas e seus impactos na sociedade, além de incentivar a realização de campanhas educativas, debates e ações voltadas à orientação do público.

A norma também chama atenção para as consequências legais da divulgação de conteúdos inverídicos, que podem configurar crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria.

Um exemplo dos prejuízos causados pelas fake news é o caso da autônoma Ângela Maria de Oliveira, moradora de Boa Vista, vítima de um golpe divulgado nas redes sociais durante a pandemia. A falsa oferta de um leilão de veículos teria sido utilizada para atrair interessados, o que a levou a negociar a compra de uma motocicleta sem nunca ter visto o bem pessoalmente.

“Chegou no meu telefone que estava tendo leilões do Detran [Departamento Estadual de Trânsito de Roraima], e eu estava precisando de uma moto. Eu cliquei [no link da oferta] e comecei a conversar com essa pessoa”, relatou. 

Segundo ela, o suposto vendedor afirmava trabalhar no órgão e conduziu toda a negociação por mensagens, alegando que visitas presenciais não eram permitidas naquele momento. Após realizar o pagamento, Ângela percebeu indícios de fraude ao notar que a conta bancária não pertencia ao estado.

“Na hora que fiz o pix, vi que estava no nome de uma mulher e a agência não era de Roraima. Foi quando eu me toquei que era um golpe”, contou.

A vítima buscou ajuda junto ao banco e registrou boletim de ocorrência, conseguindo bloquear o valor antes que fosse sacado. O caso é caracterizado como estelionato eletrônico, crime que tem crescido com o uso de plataformas digitais. Golpes semelhantes incluem o envio de links fraudulentos e a clonagem de contas em aplicativos de mensagens.

O combate à desinformação se torna ainda mais relevante em momentos de grande interesse público, como eleições, crises e debates políticos. Nesses períodos, a verificação das informações e o consumo responsável de notícias são fundamentais para garantir um ambiente informativo mais seguro.

Além da legislação estadual, instituições públicas têm intensificado estratégias para enfrentar o problema. A Justiça Eleitoral, por exemplo, tem ampliado ações de monitoramento e conscientização, principalmente no período pré-eleitoral, quando o volume de conteúdos circulando na internet tende a aumentar.

De acordo com o secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), José Maria Neto, a disseminação de conteúdos falsos exige atenção redobrada da população, sobretudo nas redes sociais.

“É importante verificar elementos dentro da notícia que confirmem a veracidade dos fatos, buscar sites seguros de jornalismo e confirmar com outras fontes. Na dúvida, não compartilhe”, orientou.

Ele alerta que a circulação de conteúdos manipulados tende a aumentar em períodos de maior interesse público, quando informações falsas podem ser utilizadas para influenciar a opinião dos eleitores e prejudicar o debate democrático.

“A divulgação de fake news no período eleitoral é utilizada como instrumento de manipulação da opinião pública e pode causar graves prejuízos a um candidato dentro do processo eleitoral”, alertou.

Além dos impactos sociais e políticos, a disseminação de informações falsas pode gerar responsabilização legal. “Na esfera criminal, ela pode responder por crimes contra a honra, como difamação, injúria. Já na esfera civil, ela pode ser responsabilizada a fim de pagar uma indenização, caso essa informação divulgada de forma irregular possa causar algum dano contra a honra, um dano material, um dano moral”, afirmou.

Segundo o secretário, a Justiça Eleitoral tem investido em ações educativas e campanhas de conscientização para reduzir a disseminação de conteúdos falsos. O trabalho envolve a divulgação de orientações nos canais oficiais do tribunal e iniciativas voltadas a diferentes públicos, com o objetivo de estimular o uso responsável das informações no ambiente digital.

Lei estadual prevê punição para fake news sobre saúde pública

Outra legislação estadual, a Lei nº 1.403/2020, de autoria do ex-deputado Evangelista Siqueira, estabelece multa para quem divulgar, por meio eletrônico, boatos sobre surtos, epidemia e pandemias em Roraima. Qualquer pessoa que tiver acesso ao conteúdo falso pode requerer investigação e registrar boletim de ocorrência, desde que haja provas materiais, como prints, links ou áudios que possibilitem chegar ao autor do fato.

Acompanhe as ações do Legislativo 

Quer saber tudo o que acontece na Casa Legislativa? Basta acessar o site da Assembleia. Diariamente, a TV Assembleia, canal 57.3, e a Rádio Assembleia, 98,3FM, têm reportagens sobre o que está sendo discutido e aprovado pelos deputados. Se deseja ter toda a programação da emissora legislativa na palma da mão, baixe o aplicativo tvAleRRPlay.

Além disso, você pode acompanhar as redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr) e o canal no YouTube, onde ficam salvas as sessões plenárias, as audiências públicas, os documentários produzidos pela Superintendência de Comunicação, reportagens, reuniões de comissões e muito mais. 

Para ler as propostas de lei ou os textos já aprovados pelos parlamentares, é só visitar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta da Casa que permite ter acesso aos documentos que tramitam na Assembleia, verificar quais matérias serão discutidas nas sessões e outros serviços de interesse público. Já as fotos dos eventos do parlamento podem ser conferidas no Flickr.

MONICA GIZELE