Encontro será realizado nos dias 16 e 17 de outubro, no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto / Foto: Nucri/TJRR /

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Vara de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA), realizará o I Encontro Estadual de Alternativas Penais: Novas Perspectivas para uma Justiça mais Humanizada, nos dias 16 e 17 de outubro, no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto. A proposta marca um avanço na consolidação de práticas judiciais que equilibram a responsabilização penal com o respeito à dignidade da pessoa em cumprimento de alternativas penais.

O evento reunirá magistrados, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, profissionais da rede social de apoio da VEPEMA, acadêmicos e especialistas para discutir novas realidades no curso da execução penal e uma melhor aplicação das medidas alternativas à prisão. A programação ainda vai tratar de políticas de ressocialização, cooperação entre instituições e estratégias para ajudar as pessoas a se reintegrarem à sociedade e reduzir a reincidência.

Segundo o juiz titular da VEPEMA, Alexandre Magno Magalhães, o encontro representa um passo significativo na construção de uma Justiça mais inclusiva e transformadora.

“O debate abre novas perspectivas e evidencia a importância de enxergar a pessoa em cumprimento de pena ou medida como alguém capaz de reconstruir sua trajetória. Ao priorizar medidas alternativas, buscamos reduzir a reincidência, desafogar o sistema prisional e afirmar o papel do Poder Judiciário como agente de dignidade humana e transformação social”.

A iniciativa também busca aproximar instituições e profissionais que atuam diretamente na execução penal, na área social e estudantes, bem como estimular a troca de experiências e consolidar ações que priorizem a aplicação de medidas não privativas de liberdade, ampliando as oportunidades de reintegração social e fortalecendo o sistema de justiça. 

VEPEMA: Justiça que transforma

A Vara de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) é uma unidade judicial especializada na execução e acompanhamento humanizado de penas e medidas alternativas à prisão. A estrutura conta com assessoria jurídica, secretaria, equipe multiprofissional, divisão de acompanhamento e setor de gestão de ações e projetos sociais, o que permite atuação integrada com o sistema de justiça e com entidades parceiras.

A unidade promove a ressocialização por meio de penas substitutivas, transação penal, suspensão condicional do processo, suspensão condicional da pena e acordo de não persecução penal (ANPP).

Em parceria com mais de 470 instituições cadastradas, a VEPEMA acompanha atualmente mais de quatro mil feitos executórios. Desde 2015, já financiou 208 projetos sociais com recursos das prestações pecuniárias, garantindo transparência e impacto social por meio de ações como a Feira de Resultados dos Projetos Sociais, que integra o banco de práticas do Instituto Innovare.

Confira a programação completa do encontro:

16 de outubro (quinta-feira)

8h – Credenciamento

8h40 – Abertura solene

9h – Apresentação cultural (Casadio-coral)

9h20 – Apresentação da VEPEMA e Testemunho da cumpridora Srª Maria do Carmo

9h40 – Palestra: “A Crise do Encarceramento em Massa no Brasil: O Papel das Penas e Medidas Alternativas como Política Criminal”
Palestrante: Dr. Douglas de Melo Martins (TJMA)

10h40 - Coffee Break

11h - Espaço dialogal: debates e participação da platéia
Mediador: Dr. Alexandre Magno Magalhães Vieira (Juiz da VEPEMA)
Debatedores: Des. Jésus Nascimento, Dr. Antônio Augusto Martins Neto (Juiz do Juizado Criminal), Dr. Daniel Damasceno Amorim Douglas (Juiz da VEP) e Dr. Oleno Matos (Defensor Público-Geral)

11h45 – Encerramento da manhã

14h – Abertura das atividades da tarde

14h40 – Apresentação de vídeo institucional (Focolare)

15h – Testemunhos: representante de rede Srª Jacilda Barreto - Igreja São Paulo Apóstolo e Caritas, Cumpridor: Diego Dinelly Oliveira

15h30 – Palestra: “A Importância da Atuação em Rede: Articulação entre Poder Judiciário, Executivo e Sociedade Civil na Efetividade das Alternativas Penais”
Palestrante: Dr. Douglas de Melo Martins (TJMA)
Mediador: Dr. Silvio Abbade Macias (Promotor de Justiça)

16h30 - Coffee Break

16h45 - Espaço dialogal: debates e participação da platéia
Debatedores: Dr. Jésus Nascimento (Desembargador), Dr. Eduardo Alvares de Carvalho (Juiz auxiliar da Corregedoria) e Dr. Alexandre Magno (Juiz da VEPEMA)

17h45 – Encerramento

17 de outubro (sexta-feira)

8h – Abertura

8h40 – Apresentação Cultural ( Canto coral e flautas com instrumentos alternativas do polo Satélite - IBVM)

9h10 – Testemunhos representante de rede: Srª Nadia David dos Santos e o Projeto NatuDiva

9h40 – Exposição dos Temas “ANPP: Nova Abordagem de Crimes de Baixo e Médio Potencial Ofensivo” e “Desafios e Oportunidades para Reintegração Social”
Palestrante: Dr. Silvio Abbade Macias (MP-RR)
Mediador: Dr. Alexandre Magno (Juiz da VEPEMA)

10h40-Coffee Break

11h-Debates e participação da platéia
Debatedores: Des. Jésus Nascimento, Dr. Cleber Gonçalves Filho (Juiz da 1ª Vara Residual), Dr. Renato Pereira Albuquerque (Juiz da 2ª Vara Criminal) e Dra. Elciane Viana de Souza (Defensora Pública)

11h45 – Encerramento

EDUARDO HALEKS e WESLEY VIEIRA