A intenção é suprimir burocracia para os pescadores receberem o Seguro Defeso / Foto: Divulgação /

O deputado federal Albuquerque (Republicanos/RRapresentou uma emenda à medida provisória 1303/2025, que altera a cobrança do IOF.  A ação do deputado se deve ao fato de que outros impostos foram incluídos nesta medida provisória, inclusive um dispositivo que altera os critérios para concessão do Seguro Defeso para pescadores artesanais. O benefício é pago pelo governo aos pescadores, pra que eles não pesquem nos períodos de reprodução de diversas espécies de peixe. 

Um dos critérios é que a lista de pescadores artesanais que estão habilitados a receber o Seguro Defeso tem que ser homologada na prefeitura da localidade. Esta mudança, segundo Albuquerque, é uma burocracia que prejudica a agilidade na concessão do seguro, uma vez que o pescador já tem o seu cadastro feito pela colônia e esse cadastro já está no Ministério da Pesca.

“Ter que homologar anualmente o cadastro de pescador artesanal na prefeitura da sua localidade atrasa o recebimento do beneficio, que é essencial para a subsistência das suas familiares durante o Defeso. Além disso, não inúmeras as dificuldades, incluindo locomoção e custos que dificultam o pescador de buscar os seus direitos”, afirmou Albuquerque. 

O deputado alertou ainda para a questão ambiental, uma vez que, sem o Seguro Defeso,  o pescador é obrigado a pescar pra sustentar sua família, o que pode gerar problemas na reprodução de diversas espécies. A emenda de Albuquerque pretende suprimir essa proposta do Governo Federal, de incluir o critério de homologação na prefeitura pra que o pescador artesanal tenha direito ao seguro defeso.

DA REDAÇÃO