MPRR expede Recomendação para que Município de São João da Baliza siga princípios legais em seletivo para contratação de professores
Publicada em: 24/01/2025 19:56 - Justiça
Conforme a Promotora de Justiça, Lara Von Held Fagundes, a intenção é coibir qualquer prática que possa invalidar o certame / Foto: Divulgação /
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRRrecomendou ao Município de São João da Baliza que os princípios da impessoalidade e da moralidade sejam garantidos no processo seletivo de contratação temporária de pessoal para atender à rede municipal de ensino, a fim de assegurar que o certame será realizado com transparência e lisura.
De acordo com a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Luiz, nesta quinta-feira, 23 de janeiro, a Prefeitura de São João da Baliza também deverá disponibilizar aos candidatos, de forma individual, a folha com as notas detalhadas de cada etapa do processo, preenchida pela Comissão Organizadora do Seletivo.
A Recomendação do MPRR foi motivada pela investigação em curso sobre possíveis fraudes, como alteração de notas dos candidatos, no processo seletivo de professores realizado pelo município em 2023.
Conforme a Promotora de Justiça, Lara Von Held Fagundes, a intenção é coibir qualquer prática que possa invalidar o certame.
“Estamos vigilantes para que os direitos de todos os candidatos sejam assegurados e que haja licitude no processo seletivo, sem parcialidade e ações da administração pública que beneficiem terceiros”, destacou a Promotora de Justiça.
A Recomendação foi entregue tanto para a Secretária Municipal de Educação, Elizângela de Sousa Barbosa, quanto para o Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo, Josélio Freitas.
OUTRO LADO
A reportagem pediu posicionamento da prefeita Luiza Maura e aguarda retorno.
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