4º Seminário dos Auditores de Controle Externo do TCERR debate desafios e perspectivas da administração pública

O evento teve tema “Tribunais de Contas, consensualismo e governança no controle: desafios e perspectivas” / Foto: Ascom/TCERR /

A Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas de Roraima (AudTCERR), em parceria com o TCERR, realizou nesta terça (10), o 4º Seminário dos Auditores de Controle Externo. O evento aconteceu no Plenário do TCERR e teve como tema central: “Tribunais de Contas, consensualismo e governança no controle: desafios e perspectivas”.

O seminário foi voltado a auditores de controle externo, membros do TCERR e do Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR), servidores, gestores públicos, profissionais da administração pública, estudantes e à sociedade em geral. O objetivo foi fortalecer a compreensão sobre o papel dos Tribunais de Contas na promoção da boa governança e da eficiência institucional.

Para o presidente do Tribunal de Contas de Roraima (TCERR), conselheiro Brito Bezerra, o Seminário é uma oportunidade valiosa de crescimento institucional.

“O seminário representa uma ocasião relevante para o aprimoramento técnico, a troca de experiências e o fortalecimento das instituições. O tema desta edição é atual e necessário, diante das transformações no modelo de controle. É fundamental que estejamos abertos ao diálogo e à construção de soluções técnicas para uma atuação estratégica dos Tribunais de Contas”, destacou.

A programação contou com duas palestras de especialistas de destaque nacional. Ismar Viana, doutorando em Direito Administrativo pela USP e vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), abordou como materializar o consensualismo em instituições superiores de auditoria.

O decano do TCERR, conselheiro Manoel Dantas, ressaltou que o consensualismo — tema central do evento — é uma pauta que defende há muitos anos.

“Entendo que, muitas vezes, o simples contato do técnico com o gestor público, por meio de uma orientação, já seria suficiente para resolver uma pendência”, afirmou. Ele relembrou uma de suas primeiras experiências no cargo, quando precisou explicar a um vereador que uma intimação do Tribunal tinha caráter pedagógico, e não punitivo.

Por sua vez, Thaisse Craveiro, auditora do TCE-CE e presidente da ANTC, falou sobre a Lei Orgânica da Auditoria de Controle Externo como um marco para a governança e a efetividade no controle, sendo a transparência e a consonância na linguagem — a exemplo do Tribunal de Contas da União (TCU) — importantes para o reconhecimento das atividades dos Tribunais pela sociedade.

Durante o evento, a proposta da nova Lei Orgânica dos Auditores de Controle Externo foi oficialmente entregue ao presidente-conselheiro Brito Bezerra, reforçando o compromisso com o aprimoramento do controle externo no estado.

Para o presidente da AudTCERR, Thomé Bayma Oestreicher, o trabalho conjunto entre os tribunais é essencial para o avanço da gestão pública.

“A parceria entre o nosso TCERR e os demais Tribunais de Contas é fundamental para a evolução institucional. Queremos inserir o Tribunal nos debates mais relevantes da administração pública e avançar continuamente em direção à boa governança”, afirmou.

MELISSA MAIA