Mecias apresenta projeto para proteger aposentados de fraudes em descontos no INSS

Proposta ainda determina que o INSS mantenha uma ferramenta online gratuita para consulta, cancelamento e bloqueio definitivo de descontos / Foto: Divulgação /

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou o Projeto de Lei nº 2317/2025, que estabelece novas regras para proteger beneficiários da Previdência Social contra descontos indevidos em seus benefícios, com foco especial na prevenção de fraudes envolvendo sindicatos, associações e operações de crédito consignado. A proposta é uma resposta direta ao recente escândalo que expôs um esquema bilionário de fraudes contra aposentados e pensionistas em todo o Brasil.

Entre 2019 e 2024, mais de R$ 6,3 bilhões foram desviados por entidades que realizavam descontos mensais sem autorização expressa dos beneficiários. Em muitos casos, essas entidades sequer prestavam qualquer serviço, operando exclusivamente para captar recursos de forma fraudulenta. O projeto de Mecias busca interromper esse ciclo de abuso com um conjunto rigoroso de exigências legais.

Pelo texto, a autorização para descontos será válida apenas se houver anuência expressa e individualizada do beneficiário, preferencialmente por meio digital com assinatura eletrônica avançada e reconhecimento biométrico. Também será obrigatória a notificação prévia ao aposentado e a disponibilização clara de informações sobre valor, frequência e forma de cancelamento. Essa autorização terá validade máxima de seis meses, com necessidade de renovação expressa.

A proposta ainda determina que o INSS mantenha uma ferramenta online gratuita para consulta, cancelamento e bloqueio definitivo de descontos. Também estabelece regras rígidas para operações de crédito consignado, exigindo prazos de arrependimento, validação prévia de contratos e transparência total no acompanhamento de saldos e parcelas.

“O Brasil não pode mais tolerar que aposentados e pensionistas sejam tratados como alvo fácil por grupos organizados e instituições oportunistas. Este projeto impõe regras claras, tecnologia de controle e devolve ao segurado o poder de decidir. É uma questão de respeito e justiça”, afirmou Mecias.

O PL 2317/2025 também propõe a criação do “Selo de Confiabilidade em Operações com Beneficiários Previdenciários”, concedido a instituições financeiras com histórico de boas práticas e baixo índice de reclamações.

A proposta já está em tramitação no Senado e conta com forte apelo social, diante do aumento dos relatos de fraudes e do endividamento abusivo entre idosos. Para Mecias, “não se trata apenas de conter abusos, mas de garantir dignidade a quem trabalhou uma vida inteira e agora precisa de segurança para usufruir seus direitos”.

DA REDAÇÃO