Vereador denuncia possíveis irregularidades em licitação da educação em Boa Vista

Empresa vencedora do certame para manutenção predial em escolas municipais da capital não teria comprovado a qualificação técnica para a realização do serviço / Foto: Divulgação /

Após denúncia do vereador Ítalo Otávio (Republicanos) sobre as escolas municipais de Boa Vista que estão sem manutenção predial desde o dia 23 de julho de 2023, recebeu outra denúncia de que houve possíveis irregularidades na licitação desse serviço nas escolas do município.

A empresa que prestava o serviço nas unidades de ensino teve seu contrato encerrado nesta data e uma nova empresa foi declarada vencedora de uma licitação que ocorre desde o dia 11 de agosto deste ano.

O processo exige das empresas participantes que comprovem a sua qualificação técnica por meio de Certidão de Acervo Técnico (CAT) e do Atestado de Capacidade Técnica, que são documentos que comprovam que essas empresas já fizeram esse tipo de serviço anteriormente para órgãos públicos e para iniciativa privada.

O detalhe que chama atenção é que a empresa declarada vencedora para serviços na capital, a Desenvolva Empreendimentos e Serviços de Construções LTDA informou que prestou esses serviços na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) da Prefeitura de Manaus, mas não há confirmação no atestado de capacidade técnica que o serviço realmente foi feito, pois quem emitiu o atestado foi uma outra empresa de engenharia, a J F P Construções e Reforma.

A segunda observação é que objeto da licitação da SMEC é PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL – COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E OUTROS NECESSÁRIOS PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUÇÃO E CULTURA (SMEC), porém a CAT e o atestado da empresa mencionam que o serviço executado na SEMED em Manaus foi MANUTENÇÃO PREDIAL COM MÃO DE OBRA, SEM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ou seja é incompatível com o objeto da licitação.

Outra inconsistência na licitação é que a empresa declarada vencedora para prestar os serviços na capital, a Desenvolva Empreendimentos, não apresentou documentos relacionados a sua proposta de preço que o edital exige, também não apresentou documentos muito importantes como as Composições de Custos Unitários (completa) e a Composição da Bonificação de Despesas Indiretas (BDI).

Em conversa com o representante de uma outra empresa participante do certame, foi informado ao vereador que a forma como foi conduzida a licitação gera muita desconfiança por uma série de erros.

“Documentos como o parecer de análise da qualificação técnica e da proposta de preço não foram analisados e assinados por nenhum engenheiro da secretaria de educação do município, ou seja, a prefeitura simplesmente atestou que a empresa é qualificada com algumas inconsistências, logo não atendeu na íntegra o que exige o edital. Outra questão é que o pregoeiro de forma parcial pediu diversas vezes que a empresa fizesse correções na proposta de preços”, disse Ítalo.

O representante da empresa informou ainda que no dia 05 e 11 de setembro de 2023, solicitou ao pregoeiro documentos obrigatórios para embasar um possível recurso administrativo, e somente no dia 12 de setembro, após a empresa Desenvolva Empreendimentos ser declarada vencedora, que eles foram enviados. 

O vereador Ítalo Otávio disse que está analisando os documentos do processo licitatório com sua equipe e deve solicitar de órgãos de controle e fiscalização a apuração mais detalhada do processo envolvendo a empresa vencedora do certame.

“Estou me reunindo com uma equipe para analisar os detalhes da denúncia, fazer os encaminhamentos ao CREA, Ministério Público de Roraima e à Prefeitura de Boa Vista, que é alvo dessa suspeita. O que importa no momento é que as escolas tenham a manutenção devida, que os alunos voltem a estudar e que o dinheiro público seja bem utilizado, já que há um possível caso de improbidade administrativa”, finalizou Ítalo.

DA REDAÇÃO: Questionada sobre a denúncia do vereador Ítalo Otávio, a Prefeitura de Boa Vista ainda não se manifestou.

IURY CARVALHO