TRE-RR determina afastamento de Adjalma Gonçalves do cargo de vereador por infidelidade partidária

No entendimento do Republicans, Adjalma não tem direito ao cargo porquê se desfiliou da sigla para concorrer nas eleições do ano passado por outro partido / Foto: Divulgação /

Uma semana após tomar posse na vaga deixada pelo hoje deputado federal Gabriel Mota (Republicanos-RR), o veredor Adjalma Gonçalves (União Brasil) terá que deixar o cargo. Em decisão publicada na manhã desta segunda-feira, 20, o juiz Ataliba Moreira, do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), determinou o afastamento imediato do vereador Adjalma por infidelidade partidária.

A decisão do magistrado atende ação impetrada pelo Republicanos com pedido de liminar. No entendimento do Republicanos, Adjalma Gonçalves perdeu a condição de 1º suplente quando se desfiliou da sigla para concorrer nas eleições do ano passado por outro partido.

“O primeiro requerido - sem qualquer comunicação ao Diretório do Republicanos ou mesmo sem reportar qualquer descontentamento, discriminação ou qualquer outro motivo -, efetuou sua filiação junto ao Partido Republicano da Ordem Social/PROS (partido atualmente extinto e incorporado ao Solidariedade) com objetivo de disputar por esta sigla a vaga de Deputado Estadual nas eleições gerais de 2022", diz trecho do processo.

Ao analisar os argumentos do Republicanos nos autos, o magistrado conclui que a existência da prática de infidelidade partidária fora da janela permitida por lei "desvirtuando de forma clara e consciente, ao seu sabor de conveniências, os termos do mandato consagrado pelos eleitores, em total desrespeito às normas eleitorais, sendo somente corrigida pela aplicação adequada da Lei que regula a matéria".

Ele acrescenta: "...com fundamento no artigo 300 do CPC, defiro parcialmente o pedido liminar, para determinar o afastamento do cargo vereador e suspensão dos efeitos do diploma do Requerido Adjalma Gonçalves, até que o mérito da demanda seja julgado pelo Colegiado do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima, sob pena de responsabilidade aos atores do processo".

Posse na CMBV

Adjalma Gonçalves tomou posse como vereador na Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV) na segunda-feira da semana passada, dia 13, amparado por uma liminar concedida pelo juiz Luiz Alberto de Morais Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública.

O juiz Luiz Alberto de Morais Júnior julgou procedente o Mandado de Segurança requerido por Adjalma sob o argumento de ter direito à vaga porque já havia sido diplomado pelo TRE-RR como 1º suplente do Republicanos, mesmo tendo trocado de partido fora da janela partidária para concorrer ao cargo de deputado estadual nas eleições do ano passado.

Em sua decisão, proferida no dia 10 de março, o magistrado deu prazo de 24 horas para a CMBV convocar a dar posse a Adjalma Gonçalves como vereador, na vaga deixada por Gabriel Mota. A decisão foi cumprida pelo presidente da CMBV, vereador Genilson Costa, na manhã do dia 13.

Genilson Costa, no entanto, já havia solicitado posicionamento do TRE-RR sobre quem teria direito a tomar posse, haja vista que recebeu requerimentos de Adjalma Gonçalves e do terceiro suplente do Republicanos, Samuel Lopes, ambos pleiteando a vaga.

Adjalma diz que está tranquilo e que vai recorrer

Por meio de sua assessoria de imprensa, o vereador Adjalma Gonçalves emitiu nota confirmando que  foi notificado pelo TRE-RR a respeito de decisão proferida na manhã desta segunda-feira.

O vereador afirma que recebeu a notícia com muita tranquilidade e vai  recorrer da decisão liminar. "No âmbito da Corte, promete provar que a vaga é, por direito, do primeiro suplente, que nas eleições de 2020 recebeu 2.047 votos", finaliza a nota.

A CMBV deve declarar vago o cargo e dar posse ao professor Samuel Lopes na sessão desta terça-feira, 21.

WIRISMAR RAMOS - da Redação (e-mail: opinativa.net@gmail.com)