DECISÃO LIMINAR: Juíza valida eleição de Jailson Fernandes para presidente da Câmara Municipal de Caracaraí

Jailson Fernandes: "A Justiça foi feita. Gratidão"; decisão ainda cabe recurso / Foto: Divulgação /

Um mês e 15 dias após a segunda confusão na eleição para a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caracaraí (biênio 2023-2024), a juíza Noêmia Cardoso Leite de Sousa, da Vara da Fazenda Pública de Caracaraí, decidiu na tarde desta terça-feira, 31, apontar a chapa encabeçada pelo vereador Jailson Fernandes como vencedora do pleito, após posicionamento nesse sentido do Ministério Público de Roraima (MPRR).

"A Justiça foi feita. Gratidão", resumiu o vereador Jailson Fernandes à Opinativa, ao tomar conhecimento da decisão.

Entenda o caso

As eleições da Mesa Diretora da Câmara de Caracaraí sempre foram cheias de polêmica. Foi assim no pleito de 1º de janeiro de 2021, para o biênio 2021-2022 e, no caso mais recente, a eleição teve que ser realizada em duas ocasiões: 5 de dezembro do ano passado na primeira tentativa (cujo resultado foi anulado pela Justiça) e no dia 16 do mesmo mês, na disputa entre os vereadores Edinardo da Distribuidora e Jailson Fernandes.

A eleição do dia 5 de dezembro foi anulada pela juíza Noêmia Cardoso a pedido da chapa perdedora, encabeçada pelo vereador Jailson Fernandes. Nessa eleição, Edinardo obteve seis votos e foi declarado vencedor, enquanto os cinco vereadores de oposição (Alayana Kely Cardoso, Irapuan Neto, Santos Junior, Jailson Fernandes e Valdemar Neto) não participaram em protesto pela forma em que o pleito estava sendo realizado, em desacordo com o artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, que determina votação secreta.

A juíza acatou argumento de ação impetrado pelos cinco vereadores, determinando realização de nova eleição em 72 horas, o que aconteceu no dia 16 de dezembro.

A nova eleição ocorreu conforme o Regimento Interno, no entanto, após a contagem dos votos que resultariam na vitória do vereador Jailson Fernandes (seis votos) contra seu adversário Edinardo (cinco), o presidente da Mesa Diretora, vereador Vítor Vip Celular, decidiu anular a eleição sob alegação de que havia voto marcado em duas cédulas, resultando e nova confusão e novo mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pelos vereadores da oposição, cuja decisão saiu hoje.

"Ante o exposto, nos termos do parecer ministerial, DEFIRO o pedido liminar para o fim de suspender o ato que anulou dois votos da eleição da mesa, realizada no dia 16/12/2022, com consequente suspensão do ato que proclamou como vencedora a chapa nº 1, e DETERMINAR, no prazo de 24 horas, a posse imediata dos componentes da chapa nº 2 para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caracaraí do biênio 2023/2024", diz parte final da decisão liminar, que cabe recurso.

O outro lado

A reportagem questionou do vereador Edinardo da Distribuidora (via WhatsApp) se pretende recorrer dessa decisão. No entanto, até o momento ele ainda não respondeu.

No entanto, em conversa anterior com o ex-presidente Vítor Vip Celular, acusado pela oposição de tumultuar o processo eletivo, este afirmou que a Câmara estava sob a presidência de Edinardo da Distribuidora, que na visão dele também, venceu a eleição do dia 16 de dezembro após o descarte de duas cédulas marcadas. Vítor Vip Celular também questiona os resultados controversos nas duas eleições.

"Vale lembrar que na votação aberta [realizada em 5 de dezembro], a chapa do vereador Edinardo, atual presidente, foi eleita por seis votos. E depois, no voto secreto [16 de dezembro], aparece ao contrário. Então, no meu ver está empate, um a um", alegou à época, acrescentando que caberia à Justiça decidir qual chapa seria a vencedora, para "acabar com esse tumulto".

A posse da nova Mesa Diretora, sob a presidência do vereador Jailson Fernandes, deve ocorrer nos próximos dois dias.

WIRISMAR RAMOS - da Redação (e-mail: opinativa.net)