CONCILIAÇÃO: TJRR promove mutirão durante Semana de Prevenção do Superendividamento

De 7 a 11 de novembro serão realizadas 480 audiências de conciliação entre consumidores e as empresas Roraima Energia e Caer / Foto: Nucri/TJRR /

Durante a Semana Estadual da Conciliação, Prevenção e Tratamento do Superendividamento, de 7 a 11 de novembro, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realizará um mutirão de conciliação envolvendo 480 consumidores das empresas parceiras Roraima Energia e Caer (Companhia de Águas e Esgoto de Roraima). A intenção é facilitar a repactuação das dívidas dos consumidores superendividados junto aos seus credores.

A ação é realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), e faz parte da Semana Nacional de Conciliação, proposta pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Durante o mutirão, serão realizadas 480 audiências, das 8h às 18h, com as empresas parceiras, sendo 280 audiências com a Roraima Energia, e 200 audiências com a Caer. Todos os consumidores envolvidos foram devidamente notificados.

Semana Estadual

Além do mutirão, durante a Semana será inaugurado o Núcleo de Conciliação e Mediação de conflitos oriundos de superendividamento, vinculado ao Cejusc de Boa Vista, para realização de audiências conciliatórias e sessões de mediação para repactuação de dívidas entre o consumidor em situação de superendividamento.

Para encerrar a semana, no dia 11 de novembro será realizado o Seminário do Consumidor: Desafios para a Justiça e para a Sociedade, pela Ejurr (Escola do Poder Judiciário de Roraima). O evento ocorrerá das 8h30 às 12h e 14h às 18h30 no Auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto, voltado para magistrados e servidores do TJRR, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Procon's, docentes e discentes dos cursos de Direito e Ciências Contábeis.

Superendividamento

O superendividamento caracteriza-se pela impossibilidade global do consumidor (devedor, pessoa física, leigo e de boa-fé) de pagar todas as suas dívidas atuais e futuras de consumo nos respectivos vencimentos, diante de sua incapacidade financeira e econômica para fazê-lo. 

Ao longo da semana, nas redes sociais do TJRR, serão disponibilizados testes para o consumidor verificar se está superendividado, além de dicas para quem busca superar esta situação.

DA REDAÇÃO