MPRR ajuíza Ação Civil Pública para que Estado regularize o serviço médico no hospital de Mucajaí

O MPRR requer que o Hospital Vereador José Guedes Catão disponha de no mínimo dois médicos por plantão sob pena de multa diária / Foto: Charles Bispo /

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) ajuizou Ação Civil Pública para obrigar a Secretaria de Saúde do Estado de Roraima (Sesau) a disponibilizar médicos suficientes para suprir a demanda do Hospital Vereador José Guedes Catão, situado no Município de Mucajaí. 

O documento foi protocolado pela Promotoria de Justiça da Comarca nesta quarta-feira, 12 de janeiro, após diligências no local que constataram a ausência de médicos no hospital. Na Ação Civil Pública, o MPRR requer que a unidade de saúde disponha de no mínimo dois médicos por plantão sob pena de multa diária. 

De acordo com o Promotor de Justiça Ulisses Moroni Júnior, o serviço de saúde prestado pelo Estado de Roraima em Mucajaí é imprescindível para a população local e regional, uma vez que atende a pacientes de todos os municípios do Sul do Estado.

“A forma deficiente como atuaram os requeridos, em decorrência da grave falta de profissionais médicos, priva a coletividade do exercício de seu direito de acesso à saúde. A adequação é requisito essencial ao serviço público relevante, de forma a não prejudicar o direito da comunidade usuária”, concluiu o Promotor de Justiça.

O que diz o Governo

Em resposta sobre o assunto ao site Roraima em Tempo nesta quarta-feira, 12, o Governo disse que o Hospital José Guedes Catão tem um quadro de médicos completo, sendo dois clínicos gerais, um médico especialista em anestesiologia, um médico especialista em ultrassonografia, sete enfermeiros, 27 técnicos em enfermagem, três técnicos em laboratório e sete técnicos em radiologia.

Disse ainda que as estruturas hospitalares são reforçadas conforme a demanda em cada unidade.

DA REDAÇÃO