Jalser Renier diz ter certeza que terá o mandato cassado na ALE-RR

O desembargador Mozarildo Cavalcanti suspendeu as oitivas das 32 testemunhas de defesa arroladas por Jalser Renier e Subcomissão de Ética  afirma que vai recorrer / Foto: Reprodução/TV Assembleia

A sessão desta terça-feira, 30, da ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima) foi tensa, com O pronunciamento do deputado Jalser Renier (Solidariedade), que enfrenta processo de cassação de seu mandato parlamentar na Comissão de Ética da casa.

Jalser Renier responde na Comissão de Ética da ALE-RR a representação de cassação de seu mandato de deputado estadual por quebra de decoro parlamentar, sob a acusação de ser o mandante dos crimes de sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos, ocorridoa em outrobro do ano passado.

Após fazer um balanço do andamento do processo que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), em que recorre da decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes de desfazer a Mesa Diretora presidida por ele e determinar nova eleição, Jalser Renier abordou o tema da representação de perda de mandato por quebra de decoro parlamentar que responde na Comissão de Ética da ALE-RR.

"Armas estão sendo direcionadas contra o meu peito, me acusam de crimes que não cometi, movem ações sem consistência para tirar meu mandato político sem nenhuma prova. Agridem a minha pessoa nas redes sociais e colocam a minha cabeça a prêmio", disse.

Jalser renier disse ter certeza que, pelo que tem observado no comportamento dos seus colegas de parlamento, tem aobsoluta certeza que terá o mandato cassado. O parlamentar também afirmou que não teria condições de levar todas as 32 testemunhas de defesa arroladas por ele para serem ouvidas na Subcomissão de Ética, para a oitiva agendada para a tarde de hoje e acusou o relator, deputado Jorge Everton, de agir de como juiz a fim de prejudicá-lo.

"Estou sendo acusado de algo que não fiz. Nesta Casa não passa nada que favoreça minha defesa. Creio muito que toda essa maldade apontada contra mim, um dia será apontada para aqueles que hoje me derrubam”, afirmou.

Jalser Renier encerrou o pronunciamento fazendo uma série de acusações contra a atual Mesa Diretora e prometeu entrar com representação na justiça para apresentar documentos e provar o que afirma.

Liminar suspende oitiva e Subcomissão diz que vai recorrer

No início desta tarde, o desembargador Mozarildo Cavalcanti, do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) concedeu liminar a Jalser Renier, suspendendo as oitivas das testemunhas agendada para às 15 horas.

Em nota enviada à imprensa, a Subcomissão de Ética afirma que vai recorrer de decisão judicial que suspendeu oitivas.

Leia abaixo a nota na íntegra:

QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR
Subcomissão de Ética da Assembleia Legislativa vai recorrer de decisão judicial que suspendeu oitivas

A Subcomissão de Ética, da Assembleia Legislativa de Roraima, recorrerá da decisão judicial que determinou a suspensão da audiência de instrução e julgamento do processo administrativo disciplinar que apura os pedidos de quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jalser Renier (SD), que ocorreria nesta quarta-feira (30), no Plenário Noêmia Bastos Amazonas.

Todos os requerimentos protocolados pela defesa do deputado Jalser Renier, tanto na Comissão de Ética quanto na Subcomissão de Ética, dias 25 e 29 de novembro, respectivamente, foram respondidos pelo relator deputado Jorge Everton (sem partido), com base no artigo 46 do Código de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, ratificando o ônus do representado de apresentar as testemunhas, independente de intimação.

Destaca-se que todos os ritos procedimentais seguem rigorosamente as normas internas dispostas no Código de Ética Disciplinar – Resolução 29, de 04 de maio de 1995 - ao processo político-administrativo de perda de mandato por quebra de decoro parlamentar. Ou seja, o parlamentar que descumpre os deveres morais constantes na legislação, deve responder de forma política perante seus pares.

Portanto, a natureza jurídica dos processos que tramitam perante a Comissão de Ética Parlamentar é político-administrativo, diferentemente das ações penais e civis. Toda a condução do processo no âmbito da Comissão tem assegurado ao deputado Jalser Renier o exercício da ampla defesa e contraditório.

Deste modo, o processo juspolítico que apura a conduta de quebra de decoro parlamentar é inteiramente independente, tanto do rito procedimental específico de ações criminais e cíveis, quanto do desfecho de eventuais processos judiciais em quaisquer esferas do direito, sedimentando o então princípio da independência das instâncias.

Ressalta-se que a reunião para oitivas das testemunhas representa apenas um dos atos de instrução processual, conduzida pela subcomissão. Ao final da instrução, será elaborado o parecer que será encaminhado à Comissão de Ética para manifestação. A subcomissão é composta pelos deputados Jorge Everton, Evangelista Siqueira (PT) e pela deputada Lenir Rodrigues (Cidadania).

Esta Mesa Diretora confia na Justiça roraimense e na independência dos Poderes, princípio fundamental da República e do Estado Democrático de Direito. Garantirá a observância das regras regimentais, assim como a devida publicidade e transparência do processo como tem sido feito pela atual gestão.

WIRISMAR RAMOS - da Redação (e-mail: opinativa.net@gmail.com)