Câmara aprova Projeto de Decreto Legislativo que institui Programa Jovem Aprendiz no poder legislativo

O PDL é de autoria do vereador Dr. Ilderson (PTB) / Foto: Divulgação /

Em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo Nº 017/2021 que institui o Programa Jovem Aprendiz na Câmara Municipal de Boa Vista.

O PDL é de autoria do vereador Dr. Ilderson (PTB) e que incentiva jovens e adultos de cursos técnicos e de ensino superior em administração, contabilidade, direito, economia, secretariado e comunicação social a se inserirem no mercado de trabalho e conquistarem experiência profissional na área de formação.

Somente poderão participar do programa os jovens que estiverem matriculados em instituição de ensino pública ou privada e com frequência regular e o jovem aprendiz, conforme contrato de trabalho, receberá valor de 50% do salário mínimo vigente.

De acordo com a proposição, o número de jovens aprendizes contratados não poderá ser superior a 20% do total de cargos do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal, reservando-se, do quantitativo total de vagas de 10% para estudantes com necessidades especiais, compatível com a atividade a ser realizada e 15% para jovens comprovadamente com renda familiar per capta de menos de um salário mínimo.

“Além do incentivo financeiro que movimenta a economia local, os participantes ainda têm oportunidade de adquirir habilidades e experiências que são relevantes para a vida social e política. As parcerias firmadas com instituições e entidades também são extremamente importantes para os beneficiados com a primeira experiência profissional da vida”, explicou Dr. Ilderson.

A Câmara Municipal de Boa Vista poderá estabelecer convênios ou contratos com autarquias, fundações, agentes de integração e instituições de ensino, estabelecendo os critérios e competências para a perfeita efetivação do Programa Jovem Aprendiz.

IURY CARVALHO