Soldado Sampaio recebe comissão para discutir Anteprojeto de Lei do Sistema de Proteção Social de Militares

Comissão nomeada pelo Governo do Estado para tratar do assunto e na ALE-RR acompanha as tratativas / Foto: Márcio Magalhães /

Uma comissão de militares e integrantes da diretoria da Previdência Militar do Instituto de Previdência de Roraima (Iper) estiveram, nesta sexta-feira (18), com o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (PCdoB) para apresentar as principais mudanças que devem constar na Lei do Sistema de Proteção Social dos Militares de Roraima.

Essas mudanças já estão inseridas no Anteprojeto de Lei que foi enviado à Casa Civil, e após análise e parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RR), deve ser encaminhado à Casa Legislativa para apreciação e votação. “Em função da reforma da previdência nacional, a Assembleia vai participar dessa discussão junto com os militares do Estado de Roraima”, ressaltou o presidente Soldado Sampaio, que foi militar de carreira e reconhece a importância da discussão.

A Lei em questão é a Lei Federal nº 13.954/2019, que institui o sistema de proteção das Forças Armadas e que reorganiza as Polícias Militares e  Corpo de Bombeiros dos Estados, estendendo essas novas regras, por simetria, aos militares de todos os estados. Em Roraima ainda falta aprovar essa Lei.

Em pauta, os militares explicaram a necessidade da urgência em votar o projeto, tendo em vista que essas novas regras do sistema de proteção social dos militares precisam entrar em vigor até 1º de janeiro de 2022. Diante disto, Roraima precisa cumprir com a previsão da Lei Federal 13954/2019 para adequar a situação de inatividade e pensão militar dos policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros.

"Estivemos presentes nas discussões que formularam o Anteprojeto de Lei para tentar evitar a perda de direitos, assim como defender o anseio dos militares estaduais na elaboração de uma lei justa para todos. Agradecemos ao deputado Soldado Sampaio, por mais uma vez acompanhar e estar atento à mudanças nas legislações dos militares estaduais, a fim de evitar retrocesso", destacou a coordenadora-geral da Associação de Policiais e Bombeiros Militares de Roraima (APBM), Quésia Mendonça, que ajudou a formular o Anteprojeto de Lei.

COMISSÃO

Uma comissão foi nomeada pelo Governo do Estado, no início do ano, para tratar do Anteprojeto, que foi elaborado pelo Cel Doriedson Ribeiro, que é o atual diretor de Previdência Militar e, também foi presidente da Comissão mista de PMs e Bombeiros, nomeada pelo governador Antonio Denarium, através de Decreto.

Estavam presentes na reunião, o subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros, Cel BM Anderson Carvalho de Matos, o comandante-geral da Polícia Militar, Cel PM Francisco Xavier, o Ten PM Jocenildo, um dos integrantes da comissão à época, Cel Doriedson e Quésia Mendonça.

KÁTIA BEZERRA