ABRIL VERDE: Por meio de leis estaduais, ALE-RR incentiva campanhas de saúde e segurança do trabalhador

Semana que engloba dia 28 de abril marca o Dia Estadual em Memória às Vítimas de Acidentes e Agravos Relacionados ao Trabalho / Foto: Reprodução/TV Assembleia /

O Abril Verde é um movimento mundial que busca esclarecer e conscientizar trabalhadores, empregadores e população em geral sobre a necessidade de segurança e saúde no ambiente de trabalho. Em Roraima, a Assembleia Legislativa (ALE-RR) contribui com a campanha por meio da instituição da Semana de Promoção e Prevenção em Saúde do Trabalhador e o Dia Estadual em Memória às Vítimas de Acidentes e Agravos Relacionados ao Trabalho (Lei Estadual nº 973/2014). 

A data, integrante do Calendário Oficial de eventos do Estado, é lembrada todos os anos na semana do dia 28 de abril, celebrado internacionalmente como o Dia de Segurança e Saúde no Trabalho.   

De autoria do ex-deputado estadual Erci de Moraes, a matéria incentiva órgãos do governo do estado a promover eventos para conscientização de empregados e empregadores sobre a importância de um ambiente de trabalho saudável e seguro. A ideia da norma é demonstrar os graus de risco de atividades urbanas e rurais e a correspondente forma de prevenção.

Outras normas estaduais 

A Lei nº 1.430/2020 proíbe o uso de equipamentos e vestimentas de proteção individual por profissionais da área de saúde fora do ambiente de trabalho. O texto objetiva garantir a correta utilização desses materiais, evitando o desgaste e contaminação em locais diversos ao do estabelecimento de saúde, sendo advertência e multa as penas pelo descumprimento legal. 

Já a Lei nº 1.395/2020 autorizou o Poder Executivo roraimense a fornecer equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todos os profissionais da saúde e da segurança pública que estivessem trabalhando diretamente no atendimento de pessoas em decorrência da pandemia de COVID-19. A medida teve o intuito de assegurar a proteção desses trabalhadores durante a crise sanitária.

Para os interessados em pesquisar sobre normas jurídicas relacionadas a esse assunto ou qualquer outro, basta acessar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da ALE-RR. No site, estão listadas tanto as leis aprovadas e sancionadas, quanto às proposições em tramitação na Casa Legislativa.  

Prevenção

A segurança laboral é a principal função do engenheiro do trabalho Samuel Costa. Ele é responsável pela proposição de medidas que visem a redução dos riscos de acidentes de trabalho e, por isso, listou algumas normas de segurança para os trabalhadores.

“Nós oferecemos várias regras de segurança e orientação aos nossos colaboradores. Realizamos exames admissionais para garantir que cada funcionário esteja apto a desempenhar suas atividades com segurança, bem como proporcionamos treinamentos específicos para uso de máquinas e equipamentos”, comentou o engenheiro sobre as primeiras medidas tomadas.

Além disso, Samuel destacou que há também o Diálogo Diário de Segurança (DDS). “Essa é uma prática orientativa cotidiana que reforça a importância das normas de segurança. Além disso, fiscalizamos regularmente as condições de trabalho e fornecemos os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários, a exemplo de luvas, óculos, capacetes, fardamentos e botas”, completou.

Para a médica do trabalho Marlene de Andrade, campanhas como a do Abril Verde são essenciais para a prevenção de acidentes. “Por incrível que pareça, temos poucos médicos do trabalho e, por isso, é uma maravilha os movimentos educativos voltados para saúde do trabalhador”, enfatizou.

ANDERSON CALDAS